O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, que acumula as competências típicas de uma Suprema Corte e de um Tribunal Constitucional. Suas decisões são soberanas e contra elas não cabe recurso a nenhum outro tribunal. É composto por onze juízes, chamados de ministros, sendo nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo senado. Os ministros aposentam-se compulsoriamente aos 75 anos.