Conceito próprio do Direito Comunitário Europeu, pelo qual se devolve a um Estado-membro parte da sua contribuição ao orçamento comunitário, durante um período transitório, pelo conceito de imposto sobre o valor adicionado. Ver período transitório.
Conceito próprio do Direito Comunitário Europeu, pelo qual se devolve a um Estado-membro parte da sua contribuição ao orçamento comunitário, durante um período transitório, pelo conceito de imposto sobre o valor adicionado. Ver período transitório.