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Dicionário MAPFRE de Seguros

Imposto sobre o Valor Agregado (IVA)

Value Added Tax (VAT). Taxa o consumo de bens ou serviços. Com as condições previstas na lei, taxa as seguintes operações: as entregas de bens e prestações de serviços efetuadas por empresários ou profissionais; as aquisições intracomunitárias de bens e as importações de bens. Seus equivalentes no Brasil são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos Estados, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios.