Formas em que se manifesta o conjunto de normas que integram o Ordenamento Jurídico pelo qual se rege uma sociedade. São fontes do ordenamento jurídico: a lei (entendida num sentido amplo, como norma escrita positiva); os costumes e os princípios gerais do direito. Ver ordenamento jurídico, lei, costumes e princípios gerais do direito.
