Despesas ocasionadas às partes durante o trâmite de um procedimento judicial. Compreendem os direitos e taxas que deve arrecadar o Estado, os honorários dos profissionais intervenientes, assim como qualquer outra despesa legal estabelecida.
Despesas ocasionadas às partes durante o trâmite de um procedimento judicial. Compreendem os direitos e taxas que deve arrecadar o Estado, os honorários dos profissionais intervenientes, assim como qualquer outra despesa legal estabelecida.