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Dicionário MAPFRE de Seguros

campo de aplicação do sistema da Previdência Social

Conjunto de atividades que, ao serem exercidas por um trabalhador, determinam sua inclusão em cada um dos distintos sistemas que conformam o sistema nacional da Previdência Social. O sistema previdenciário brasileiro é mantido por contribuições de todos os trabalhadores e constitui-se num sistema de proteção social composto por três subsistemas: a previdência social, a assistência social e a saúde. A Previdência Social é subdividida em vários subsistemas: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende a todos aqueles que não estejam vinculados a um regime próprio de previdência; o regime dos servidores públicos; o regime dos congressistas e o dos militares.