Dicionário MAPFRE de Seguros

leitura oral (hearing)

Recebe esse nome a modalidade de desenvolvimento oral da «fase de conclusões» do processo (penal, civil, contencioso-administrativo, etc.) que se efetua uma vez instruído o processo, e que precede de modo imediato ao ato de ditar a sentença. Essa fase pode, dependendo dos casos, realizar-se «por escrito».