A legislação que regula as concessões de aposentadorias pelo INSS estabelece que se possa ter certos direitos consolidados em determinadas condições especiais: pelo tempo de contribuição, por regra proporcional, por incapacidade, etc.
A legislação que regula as concessões de aposentadorias pelo INSS estabelece que se possa ter certos direitos consolidados em determinadas condições especiais: pelo tempo de contribuição, por regra proporcional, por incapacidade, etc.