Iniciação > Publicações > Dicionário MAPFRE de Seguros > Princípios Gerais do Direito (general principles of the law)

Dicionário MAPFRE de Seguros

Princípios Gerais do Direito (general principles of the law)

São os critérios que informam e inspiram o ordenamento jurídico positivo. Mesmo sendo fontes do Direito (ver), junto com a lei e o costume, sua finalidade é estabelecer critérios orientadores do ordenamento jurídico e, da mesma forma, ser aplicável em caso de ausência de lei ou costume.