Conjunto de direitos que possuem os afiliados a qualquer dos regimes do INSS, aos quais se tem acesso com base no cumprimento dos requisitos exigidos pela Previdência Social.
Conjunto de direitos que possuem os afiliados a qualquer dos regimes do INSS, aos quais se tem acesso com base no cumprimento dos requisitos exigidos pela Previdência Social.