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Dicionário MAPFRE de Seguros

Fundo de Garantia Salarial (Salary Guarantee Fund)

Organismo autônomo do Ministério de Trabalho e Assuntos Sociais da Espanha, com personalidade jurídica, cuja finalidade principal é pagar aos trabalhadores os salários pendentes de pagamento quando o empresário devedor for insolvente ou estiver em falência. Guarda certa equivalência com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, que no Brasil foi instituído para formar um fundo de proteção ao trabalhador para sua aposentadoria, mas que pode ser sacado em caso de demissão do emprego sem justa causa.