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Dicionário MAPFRE de Seguros

direito adquirido (accrued benefit)

São direitos fundamentais, alcançados constitucionalmente conforme art. 5º, XXXVI da Constituição Federal, bem como na lei de introdução ao Código Civil, em seu art. 6º, paragrafo 2º. Em seguros de vida e previdência, refere-se aos direitos ganhos pelo tempo de permanência nas apólices ou planos.