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Dicionário MAPFRE de Seguros

crime de sonegação fiscal (tax evasion)

São assim designados os crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares (lei no. 4729/65), que se encontram definidos na lei 8.137/90. Em seu artigo 1º, estão relacionados os crimes de suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social; em seu artigo 2º encontram-se os delitos relacionados à falsidade de declaração e o não recolhimento de tributos, entre outros..