É o documento emitido por um órgão público, no qual se descreve e autoriza a realização da nova obra ou modificações efetuadas num imóvel (rural ou urbano) para sua posterior constância no registro de propriedade (ver).
É o documento emitido por um órgão público, no qual se descreve e autoriza a realização da nova obra ou modificações efetuadas num imóvel (rural ou urbano) para sua posterior constância no registro de propriedade (ver).