Resolução judicial mediante a qual, uma vez transcorridos os prazos previstos pela lei e de acordo com as circunstâncias em que se produziu a desaparição, declara-se legalmente falecido o ausente, com a posterior abertura da sucessão hereditária.
Resolução judicial mediante a qual, uma vez transcorridos os prazos previstos pela lei e de acordo com as circunstâncias em que se produziu a desaparição, declara-se legalmente falecido o ausente, com a posterior abertura da sucessão hereditária.