Expressão que se utiliza no âmbito jurídico quando um processo, diligência administrativa ou judicial inicia-se sem necessidade de petição das partes interessadas; isto é, por iniciativa da própria autoridade.
Expressão que se utiliza no âmbito jurídico quando um processo, diligência administrativa ou judicial inicia-se sem necessidade de petição das partes interessadas; isto é, por iniciativa da própria autoridade.