É o órgão consultivo mais importante da União Europeia. Assessora as grandes instituições da UE (a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu) mediante ditames sobre a aplicação da normativa comunitária, emitidos a pedido desses órgãos. Por iniciativa própria, pode emitir regulamentações sobre as políticas comunitárias. O Conselho, antes de adotar uma proposta da Comissão, deve contar com o referendo do Comitê.
