Ato pelo qual o Cartório de Registro de Imóveis analisa e examina a legalidade dos títulos que lhe são apresentados para seu registro, podendo negar a inscrição se os considerarem contrários à legalidade.
Ato pelo qual o Cartório de Registro de Imóveis analisa e examina a legalidade dos títulos que lhe são apresentados para seu registro, podendo negar a inscrição se os considerarem contrários à legalidade.