Dicionário MAPFRE de Seguros

caducidade (expiration)

Ação ou efeito de acabar, extinguir, perder seu efeito, alguma disposição legal, algum instrumento público ou privado, algum ato judicial ou extrajudicial ou alguma ação, uma vez transcorrido o prazo fixado pela lei ou pela vontade das partes. É conceito relacionado com o de prescrição. (ver).