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abertura de audiência oral (opening of oral proceedings)

Trâmite do procedimento penal, no qual o juiz ou tribunal, uma vez instruído sobre a causa, decide sua continuação para o julgamento dos fatos. Ver: audiência.

abertura de audiência oral (opening of oral proceedings)
Trâmite do procedimento penal, no qual o juiz ou tribunal, uma vez instruído sobre a causa, decide sua continuação para o julgamento dos fatos. Ver: audiência.
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