Dicionário MAPFRE de Seguros

ata de adesão

É o documento no qual se manifesta o acordo entre os Estados-membros da União Europeia e um novo ou novos Estados-membros, estabelecendo condições de sua admissão e adaptações que deverão ser produzidas nos Tratados Constitutivos das Comunidades. A Ata de Adesão do Reino da Espanha (junto com a República Portuguesa) foi assinada o dia 12 de junho de 1985, entrando em vigor em 1º de janeiro de 1986.