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acervo comunitário (corpus of law)

No âmbito das instituições comunitárias européias denomina-se o conjunto de normas legais, decisões, acordos e disposições jurisprudenciais, que adotados pelos órgãos do governo das comunidades européias, representam a consecução dos objetivos concretos no processo de integração européia. É sinônimo de Direito Comunitário.

acervo comunitário (corpus of law)
No âmbito das instituições comunitárias européias denomina-se o conjunto de normas legais, decisões, acordos e disposições jurisprudenciais, que adotados pelos órgãos do governo das comunidades européias, representam a consecução dos objetivos concretos no processo de integração européia. É sinônimo de Direito Comunitário.
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