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abstenção (abstention)

Ato pelo qual um funcionário público (judicialmente ou não) afasta-se da participação de um processo ou procedimento por estar relacionado com alguma das causas legalmente estabelecidas para isto.

abstenção (abstention)
Ato pelo qual um funcionário público (judicialmente ou não) afasta-se da participação de um processo ou procedimento por estar relacionado com alguma das causas legalmente estabelecidas para isto.
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