Os Princípios do Seguro

O seguro não é um mecanismo de proteção novo: de fato, é uma das mais antigas instituições comerciais conhecidas.

A atividade seguradora é desenvolvida há centenas de anos, em consequência da busca da segurança frente a qualquer evento imprevisto.

Isto tem permitido aperfeiçoar e ampliar a atividade seguradora até o que é, atualmente, uma garantia-chave no funcionamento da indústria e do comércio no mundo inteiro. Os seus princípios estão, portanto, bem assentados e garantem o seu funcionamento adequado.

Princípio de solidariedade humana

A atividade de seguros se baseia na divisão do dano entre um número muito elevado de pessoas que são ameaçadas pelo mesmo perigo e que respondem frente a ele de modo solidário.

O pagamento de um prêmio de seguro supõe garantir a proteção de pessoas e bens frente aos danos causados pela ocorrência de uma situação concreta (por exemplo, um acidente de trânsito), ou por ocorrer uma determinada circunstância (por exemplo, chegar à idade de aposentadoria).

A seguradora recebe prêmios de diferentes pessoas que contratam um seguro frente à mesma situação; portanto, quando ocorre um evento previsto, todas as pessoas que pagaram o prêmio contribuem para a solução do problema do afetado.

A “eficácia social” do seguro reside em:

• A arrecadação de prêmios: permite constituir importantes volumes de reservas que contribuem para a geração da riqueza de um país.
• As indenizações: permitem, na medida do possível, recuperar o modo de vida que se tinha antes da ocorrência de uma perda acidental.

Indenização

O pagamento do prêmio garante receber uma compensação (a indenização) no momento em que ocorre o fato contra o qual se fez a proteção mediante o contrato de seguro e conforme as características do referido contrato. Portanto, o seguro é uma atividade voltada para a indenização.

A finalidade da indenização é devolver ao segurado a situação inicial. Em outras palavras, com o pagamento de um prêmio de seguro compra-se uma promessa, uma futura prestação de serviço.

Isto significa que o seguro não é um produto material – somente é materializado quando ocorre o sinistro – mas a garantia de indenização sempre existe, está presente do primeiro dia de entrada em vigor do seguro.

Atividade de serviços

Quando um indivíduo paga um prêmio de seguro, não recebe algo que seja material, em troca. O que recebe é um compromisso de prestação de serviço futuro, para o momento em que ocorrer a situação definida no contrato. Portanto, a atividade seguradora é fundamentalmente uma atividade de serviços.

Por sua vez, a atividade seguradora utiliza serviços de muitos profissionais como, por exemplo, especialistas em consertos e reparos, médicos, advogados, peritos, motoristas, gestores, etc.

Por exemplo, uma pessoa que contrata um seguro- saúde receberá atendimento médico quando precisar dele: um exame periódico, um diagnóstico, uma operação cirúrgica, etc.

Ou, também, uma pessoa que contrata um seguro de automóvel que inclui a cobertura adicional de carro reserva ou assistência 24 horas receberá estes serviços, caso seja necessário.

Atividade econômica e financeira

A atividade seguradora é uma atividade econômico-financeira:

• A seguradora recebe prêmios de diferentes pessoas, que contratam um seguro frente à mesma situação; portanto, quando ocorre uma circunstância prevista na apólice, todas as pessoas que pagaram o prêmio contribuem para a solução do problema do afetado.
• Redistribui os capitais, ou seja, emprega os recursos econômicos gerados por todos os segurados naquelas situações de necessidade individual.
• Investe os seus fundos, observando as normas regulatórias da atividade, para obter benefícios, melhorar a prestação de serviços aos segurados e ter maior solidez como empresa. Alguns compromissos das entidades que fazem parte do mercado de seguros são a longo prazo (por exemplo, proporcionar rendas em planos de previdência) e essas companhias devem realizar os investimentos adequados, permitindo-lhes efetuar os pagamentos no futuro.

É muito importante destacar que as entidades do mercado segurador não podem realizar investimentos de qualquer modo; elas devem cumprir com uma série de requisitos legais a fim de garantir os seus compromissos. As suas operações, adicionalmente, estão sujeitas ao controle pelos órgãos e agências governamentais que regulam a atividade de seguros.