Os direitos das crianças no ambiente online
No dia 17 de março entrou em vigor o ECA DIGITAL, uma lei que protege menores na internet
Açao social
A internet já faz parte do dia a dia de quase todos os menores em nosso país. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, 92% dos jovens entre 9 e 17 anos utilizam a internet: estamos falando de 24,5 milhões de crianças e adolescentes. E eles não apenas navegam, como também participam ativamente: 85% têm perfil em ao menos uma plataforma. À medida que crescem, essa presença dispara: de 64% entre 9 e 10 anos, para 79% entre 11 e 12, 91% entre 13 e 14, até chegar praticamente à totalidade — 99% — na faixa de 15 a 17 anos.
Essa conectividade tem muitas faces, e algumas delas menos positivas. À medida que o acesso se universaliza, os riscos aumentam exponencialmente: cyberbullying, sexting, exposição a conteúdos inadequados ou uso abusivo de dados pessoais estão cada vez mais presentes.
É nesse cenário que nasce o ECA Digital, uma lei pensada para proteger menores em todos os ambientes digitais, desde redes sociais até aplicativos de jogos e apostas. Sua abordagem marca uma mudança importante: não se trata apenas de as famílias serem responsáveis pelo controle dos menores, mas também de as próprias plataformas assumirem sua parte. A partir de agora, as empresas de tecnologia deverão se envolver ativamente na prevenção de riscos.
A lei, considerada pioneira nas Américas, introduz medidas muito claras. Menores de 16 anos deverão ter suas contas vinculadas a um responsável legal, que poderá supervisionar suas atividades, definir limites, autorizar compras e restringir interações. E conteúdos prejudiciais, como pornografia, violência extrema, autolesões ou apologia ao suicídio, entre outros, deverão ser bloqueados automaticamente, assim como publicidade enganosa direcionada aos jovens.
Outro ponto-chave é a idade. As plataformas serão obrigadas a implementar sistemas mais eficazes de verificação da idade real do usuário, incluindo verificação documental.
Mas nem tudo recai sobre a tecnologia. A lei também coloca foco na educação, reforçando o papel das escolas e dos educadores na formação digital de crianças e adolescentes: entender os riscos, aprender a usar a internet de forma responsável e proteger sua privacidade será tão importante quanto qualquer outra disciplina.
O ECA Digital reconhece uma realidade evidente: se a vida dos menores acontece também na internet, é preciso protegê-los nesse ambiente. Por isso, na Fundação Mapfre trabalhamos em iniciativas como Ciberland e Viver com Saúde, para garantir que os direitos fundamentais da infância sejam respeitados nesse mundo conectado.