O seguro defeso é um benefício que garante acesso ao seguro-desemprego para o pescador artesanal, previsto na legislação brasileira. Garante o recebimento de renda no valor de um salário mínimo mensal durante o período de defeso, ou seja, enquanto a atividade pesqueira é proibida para a preservação da espécie, como acontece durante a piracema.
Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do seguro defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia.