Documento preenchido pelo proponente do seguro ou por profissional que promove a intermediação do contrato de seguro, no qual consta a declaração do risco do proponente e que deve ser enviado à entidade seguradora a fim de concluir o contrato de seguro uma vez aceita. Contém todos os elementos essenciais do contrato de seguro que se deseja concluir. O segurador deverá estabelecer na proposta de seguro o prazo para aceitar ou declinar o risco declarado pelo segurado, nos termos da legislação vigente.
