Dicionário MAPFRE de Seguros

sumário (summary)

Primeira parte do processo penal que consiste em um conjunto de ações dirigidas à preparação do juízo oral (plenário), para apuração dos fatos e de sua autoria, assim como das circunstâncias que possam influir na qualificação do delito e, conforme o caso, no indiciamento das pessoas e de suas responsabilidades econômicas.