Dicionário MAPFRE de Seguros

empresa mercantil

Pessoa jurídica criada pela associação de várias pessoas, físicas ou jurídicas, formando um fundo patrimonial comum (capital social) para o exercício de uma empresa mercantil e a prática do comércio. Tem como objetivo obter lucro econômico, promovendo a distribuição dos lucros que forem obtidos. Deve constituir-se com escritura pública e realizar a inscrição na junta comercial e demais órgãos necessários, estando em situação irregular quando faltar qualquer um desses requisitos.