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Dicionário MAPFRE de Seguros

impronúncia (nonsuit; dismissal)

No Direito Processual é a ação e efeito de finalizar em uma instrução sumária; e, por extensão, deixar sem sequência um processo, quando houver pressupostos que impedem seu prosseguimento. A impronúncia é designada terminativa quando, por ser evidente a inexistência de delito ou a ausência de responsabilidade do inculpado, finaliza-se o processo com efeitos iguais aos da sentença absolutória; e provisória, quando por deficiências da prova for paralisada a causa, mas existindo novas provas pode-se ingressar com novo processo a respeito do mesmo fato.