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Dicionário MAPFRE de Seguros

propriedade horizontal (horizontal property regime)

É uma forma especial de configurar o direito de propriedade sobre imóveis divididos por apartamentos ou locais no plano horizontal, reconhecendo-se ao seu titular o direito exclusivo de propriedade sobre o apartamento ou local e um direito de copropriedade sobre os elementos comuns do imóvel.