Dicionário MAPFRE de Seguros

processo (procedure)

No sentido amplo, é o conjunto de normas reguladoras da atuação perante os órgãos administrativos e jurisdicionais, sejam civis, trabalhistas, penais ou contencioso-administrativos. Também se designa assim o conjunto de atos, diligências ou pareceres que se praticam desde a apresentação de uma petição, demanda civil ou de uma denúncia penal até que se determine a resolução ou sentença definitiva. Ver: processo administrativo, processo judicial e processo.