Os planos de previdência, por princípio, estão obrigados a cumprir os seguintes compromissos, entre outros: atender aos requisitos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para os planos comercializados, calcular e publicar diariamente o valor da cota de seus fundos de investimentos, respeitar o direito do participante à portabilidade, informar corretamente o número de aprovação do plano na SUSEP, encaminhar anualmente as informações referentes ao resumo das movimentações ao participante, etc.
