É a que deve ser emitida no contrato de fretamento, cuja apresentação é necessária para sua eficácia. Deve ser emitida obrigatoriamente em transporte público de passageiros, e tem como modalidades de cobertura: ônibus rodoviário (fretamento, turismo, linhas regulares), ônibus urbano, danos pessoais e materiais a passageiros, etc.
