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Dicionário MAPFRE de Seguros

aperfeiçoamento do contrato

Momento jurídico em que, reunidos os elementos pessoais, reais e formais da negociação, começam seus efeitos obrigando as partes ao cumprimento do pactuado. Em referência ao contrato de seguro, pode-se dizer que a apólice é aperfeiçoada (ou formalizada) quando foram subscritas pelas duas partes suas condições gerais e particulares e cumprem-se os trâmites que normalmente consistem na emissão da apólice, sua assinatura e pagamento dos prêmios correspondentes. Diz-se, então, que o contrato é perfeito.