Beneficio público de caráter assistencial que se outorga sem ter contribuído ao INSS a pessoas incapacitadas, denominado LOAS, por estar previsto na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93..
Beneficio público de caráter assistencial que se outorga sem ter contribuído ao INSS a pessoas incapacitadas, denominado LOAS, por estar previsto na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93..