Iniciação > Publicações > Dicionário MAPFRE de Seguros > nulidade (causa de) (defeasance clause)

Dicionário MAPFRE de Seguros

nulidade (causa de) (defeasance clause)

Ineficácia de um ato jurídico, já que carece das condições necessárias para sua validade por falta de algum elemento essencial na sua formação ou por violação de normas proibitivas ou imperativas de ordem públicas ao celebrá-lo.