Dicionário MAPFRE de Seguros

litispendência

Expressão jurídico-processual para um litígio conduzido simultaneamente perante dois tribunais do mesmo grau, ambos competentes para julgar, o que leva à retirada do processo de um em favor de outro. Também decurso de um processo judicial; referência a uma causa pendente que esteja em tramitação por não haver sentença firme; e constitui uma exceção dilatória quando se mover um novo processo sobre a mesma questão litigiosa que está pendente de veredicto.