Dicionário MAPFRE de Seguros

legitimação processual

Condição de idoneidade para que as pessoas possam ser parte num juízo ou procedimento administrativo, em virtude do relacionamento que tenham com o objeto do juízo ou processo. A legitimação processual pode ser “ativa” (necessária para ser demandante) ou “passiva” (necessária para ser demandado). Ver legitimação.