Silêncio ou vazio legislativo sobre casos ou problemas que não podem ser considerados em uma norma legal e que devem ser resolvidos por analogia com outras leis, pelos princípios gerais do direito ou da igualdade. Ver também analogia.
Silêncio ou vazio legislativo sobre casos ou problemas que não podem ser considerados em uma norma legal e que devem ser resolvidos por analogia com outras leis, pelos princípios gerais do direito ou da igualdade. Ver também analogia.