Iniciação > Publicações > Dicionário MAPFRE de Seguros > registro declaratório (declarative registration)

Dicionário MAPFRE de Seguros

registro declaratório (declarative registration)

O registro dos Direitos Reais no Registro de Imóveis não aperfeiçoa sua criação, sua modificação ou sua transmissão. Essa perfeição produz-se mesmo que não houver registro declaratório, o qual é voluntário (sistema espanhol).