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Dicionário MAPFRE de Seguros

Imposto sobre Prêmios de Seguros (tax on premium)

Tributo que taxa as operações de seguro, sob a sigla IOS – Imposto sobre Operações de Seguros, com as seguintes alíquotas: seguros de vida e congêneres, acidentes pessoais e do trabalho, incluídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres ou embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não: 0,38%; seguros privados de assistência a saúde: 2,38%; demais operações de seguros: 7,38%. Não incide esse imposto sobre operações de resseguro, do seguro obrigatório vinculado ao financiamento de imóvel habitacional, de seguro de crédito à exportação e de transporte internacional de mercadorias, de seguro aeronáutico e de responsabilidade civil pagos por transportador aéreo, bem como nas operações em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência.