Iniciação > Publicações > Dicionário MAPFRE de Seguros > Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) (Value Added Tax (VAT))

Dicionário MAPFRE de Seguros

Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) (Value Added Tax (VAT))

(Value Added Tax (VAT)). Taxa o consumo de bens ou serviços. Com as condições previstas na lei taxa as seguintes operações: as entregas de bens e prestações de serviços efetuados por empresários ou profissionais; as aquisições intracomunitárias de bens e as importações de bens. Seus equivalentes no Brasil são o Imposto sobre Circulacão de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos Estados, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios.