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Dicionário MAPFRE de Seguros

fontes do direito (legal sources)

Formas em que se manifesta o conjunto de normas que integram o Ordenamento Jurídico (ver) pelo qual se rege uma sociedade. São fontes do Ordenamento Jurídico: A Lei (entendida num sentido amplo, como norma escrita positiva); os costumes e os princípios gerais do direito. Ver esses termos.