Considera-se como tal quem não é parte da comunidade política que se adota como referência. Em todos os países existe uma lei sobre a entrada e permanência dos estrangeiros no território nacional. Tais leis recebem o nome de Direito de Estrangeiro, que no Brasil está previsto na Constituição Federal e regulamentado em legislação ordinária, a exemplo da lei 6.815 de 1980.
