Dicionário MAPFRE de Seguros

erga omnes

Locução latina que significa contra todos ou referente a todos. No âmbito jurídico, designa aqueles direitos cuja eficácia e reconhecimentos produzem-se a favor de todos (por exemplo, direitos reais), em oposição àqueles cuja eficácia só afeta a pessoa ou as pessoas determinadas (direitos pessoais.)