A gestão da Seguridade Social no Brasil é de responsabilidade do Ministério da Previdência Social e executada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que administra o Regime Geral da Previdência. Estão envolvidos também o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho. O sistema de proteção social do país está inscrito no art. 195 da Constituição Federal, onde está previsto que será suportado por toda a sociedade.
