Conjunto de instruções ou normas gerais para a execução de alguma coisa. Nas instituições das Comunidades Europeias, ato com caráter de disposição de aplicação geral que obriga os Estados-membros a seguir determinadas resoluções, ainda que de forma independente ao meio e à forma com que serão executados. As diretrizes costumam emanar do conselho, ainda que haja as que emanam da comissão. Ver direito comunitário.
