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Dicionário MAPFRE de Seguros

direito positivo (positive law)

Conjunto de normas jurídicas vigentes num momento determinado, aplicáveis com a garantia do Estado aos casos que assim o requeiram. É categoria contraposta ao direito natural (ver), que, mesmo sendo aplicável, não constitui parte do ordenamento jurídico, já que se poderia dizer que à medida que o direito natural é um direito em potêncial, o direito positivo é um direito vigente e atual.