É uma entidade pública empresarial, vinculada ao Ministério de Economia e Fazenda da Espanha através da Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensões, com personalidade jurídica própria e plena capacidade de operar. Em sua atividade, a entidade está sujeita ao ordenamento jurídico privado, o que significa que o Consórcio deve se submeter à sua atuação, como as outras entidades de seguros privadas, à Lei de Ordenamento e Supervisão dos Seguros Privados e à Lei de Contrato de Seguro.
